O presidente nacional do (PSDB), senador Aécio Neves, apresentou hoje, em Brasília, projeto de lei que torna hediondo o crime de uso de criança ou adolescente para a prática de delitos, triplicando a pena do condenado.
Atualmente, as penas para corrupção de menores variam de um a quatro anos de reclusão, independentemente da gravidade do crime praticado. O projeto de lei do senador Aécio Neves aumenta a pena máxima para até 12 anos.
Mediante a classificação da corrupção de menores como crime hediondo, muitas coisas mudam, por exemplo: o adulto condenado não terá mais direito ao pagamento de fiança, aguardando julgamento na prisão, e terá dificultada a progressão para o regime semi-aberto. Ou seja, terá que cumprir maior parte da pena em regime fechado.
Pela legislação em vigor, os condenados por esse tipo de crime podem ser beneficiados com o cumprimento de apenas um sexto da pena em regime fechado. Pelo projeto de lei do senador Aécio Neves, os condenados teriam de continuar reclusos, pelo menos, até o cumprimento de 2/5 da pena, sendo o réu primário, e até 3/5 em caso de reincidente.
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