O presidente nacional da sigla tucana, Aécio Neves - que elogiou a pauta anunciada ontem, por Renan Calheiros, em resposta aos manifestantes - criticou a proposta de Constituinte específica para reforma política e pelo que considerou omissão em relação ao pacote federativo e à segurança.
“O Brasil velho tende sempre a terceirizar as responsabilidades. Essa proposta de Constituinte é desnecessária e juridicamente duvidosa.” – declarou Aécio enfatizando, mais uma vez, a pauta de reivindicações dele e dos líderes do PPS e DEM, apresentada ontem no Congresso, como a realização de autorias sobre gastos com estádios, redução pela metade do número de ministérios e dos cargos comissionados e tolerância zero com a inflação.
Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que não há previsão legal para uma Assembleia Constituinte destinada a tratar exclusivamente da reforma política, como foi proposto. Sendo assim, na avaliação deles, os integrantes têm liberdade para reformar toda a Constituição e não precisariam se restringir apenas a um tema. Uma outra corrente de juristas defende que a reforma de uma parte dela pode sim ser feita por uma Constituinte exclusiva. Neste caso, teria que ser aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a possibilidade.
Para encerrar o discurso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) citou uma referência de Ulysses Guimarães, de quase 30 anos atrás, sobre o pacto federativo. O trecho citado remete aos atuais acontecimentos em todo o Brasil, algo que a três décadas atrás parecia fazer uma previsão dos dias de hoje.
“A necessidade básica do homem estão nos estados e no municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A federação é governabilidade. O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade os passos municipais, arranca as grades do palácio e acabará chegando a rampa do Planalto” – concluiu Aécio Neves.
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