sexta-feira, 12 de julho de 2013

AÉCIO NEVES BIOGRAFIA: Aécio diz não ao trancamento de PEC


Foi aprovada ontem, pelo Senado, com 55 votos favoráveis e nenhum contra, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz pela metade o número de adesões de eleitores necessários à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. 

Segundo o texto, o total de assinaturas exigido para que o projeto possa ser aceito e tramitar no Congresso cairia do atual 1% do eleitorado nacional - ou seja, cerca de 1,4 milhão de pessoas- para 0,5% - o que corresponde a 700 mil pessoas - contabilizando um total de 140 milhões de votantes. A proposta abre, além disso, a possibilidade de se coletar assinaturas pela internet. O texto segue agora para a Câmara.

Pela versão aprovada de manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esses projetos de iniciativa popular tramitariam em regime de urgência — ou seja, trancariam a pauta da Câmara, se não analisados até 45 dias depois de sua apresentação. No texto definitivo, porém, essa condição de tais projetos foi excluída. Uma reação dos senadores derrubou esse trecho. "Não há necessidade (do trancamento da pauta). Qualquer matéria que há um clamor popular grande chega a esta Casa com um clamor natural para ser deliberada", destacou Aécio Neves (PSDB-MG).

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