AÉCIO NEVES BIOGRAFIA: Aécio comemora aprovação de emenda que restringe uso de rede nacional de TV e rádio para propaganda eleitoral

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), está comemorando a aprovação, pelo senado, da emenda de sua autoria que proíbe o uso da chamada cadeia nacional de rádio e TV para objetivos meramente políticos e eleitorais, limitado a utilização da mesma apenas para assuntos de utilidade pública, de segurança e paz social.

“A cadeia de rádio e televisão é uma previsão constitucional para serem utilizadas em momentos específicos e, na maioria das vezes, para comunicados absolutamente inadiáveis a população. Infelizmente, (...) a convocação de cadeia de rádio e televisão com dinheiro público passou a ser uma peça de marketing , de propaganda do governo, de suas ações e de crítica aos adversários”, declarou Aécio.

O texto foi aprovado parcialmente, em votação ocorrida na noite da última segunda-feira (16).

Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto limita os gastos com as campanhas e, para isso, foi estabelecido um teto de gastos com cabos eleitorais. O texto limita ainda o aluguel de veículos para trabalhar nas campanhas e proíbe a instalação de placas, faixas e pinturas de muros e o envelopamento de veículos automotivos. Um dos pontos polêmicos é a boca de urna e o uso de alto-falantes no dia da eleição que deixa de ser crime passível de prisão.

Com a aprovação da emenda, o período das convenções eleitorais, de 12 a 30 de junho, foi mantido. O dia 7 de julho ficou estipulado como data do início das campanhas. O prazo da publicação das atas de convenções, que atualmente é de 5 dias, foi reduzido para 24 horas.  

O pagamento de multa usando o Fundo Partidário continua sendo proibido. E uso de imagens externas nas inserções de TV foi liberado. O texto permite ainda que a suspensão dos repasses de Fundo Partidário para quem tiver as contas desaprovadas seja interrompida no semestre do ano eleitoral.

“Com a aprovação dessa emenda  pelo menos, alguns limites nós vamos ter, já que quem deveria dar o exemplo e estabelecer ela própria esses limites (...) não tem feito isso. Fica aí, pela via que não era necessária lá atrás, mas se tornou imprescindível agora pela via congressual, o cerceamentos da utilização das cadeias de rádio e televisão para objetivos políticos”, concluiu o senador Aécio Neves.