AÉCIO NEVES BIOGRAFIA: Aécio em defesa da Saúde, Educação e Segurança

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, na última quarta-feira (02/10), que os investimentos públicos aprovados para áreas essenciais à população, como Saúde, Educação e Segurança, sejam priorizados no chamado orçamento impositivo.

“Tenho defendido dentro do PSDB, com outros partidos, que o orçamento impositivo ocorra, mas deve ser direcionado para aquelas prioridades estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Aécio.

O orçamento impositivo é uma das bandeiras do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 27 de agosto, com 376 votos a favor, 59 contrários e 5 abstenções. Agora, será encaminhada ao Senado, onde também será submetida a duas votações em plenário. A PEC 22A, de 2000, estabelece obrigatoriedade na execução de emendas aprovadas pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O senador Aécio Neves afirmou que os investimentos considerados essenciais à população devem ser priorizados pelo Congresso na apresentação das emendas e pelo governo, se aprovado o orçamento impositivo. O tucano defendeu também que o governo federal obedeça critérios técnicos e republicados na liberação dos recursos previstos nas emendas aprovadas.

“Há, hoje, uma discriminação no momento do pagamento das emendas, sempre prejudicando, preterindo os parlamentares de oposição(...) Se tivesse havido até agora um tratamento mais republicano (...) na execução orçamentária, tanto melhor. Mas o orçamento impositivo tem algumas virtudes que não estão sendo tratadas hoje. Por exemplo, o orçamento da segurança pública não estaria sendo tratado apenas em parte, como acontece hoje. E uma parte menor que aquela que vem sendo aprovada. Orçamento de obras extremamente importante no Brasil, mesmo contidas no PAC, têm sido executadas também muito abaixo daquilo que seria absolutamente razoável. Em relação às emendas, o que defendo é que sejam pagas isonomicamente, mas que possam ser direcionadas para prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), notadamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública”, concluiu o líder nacional do PSDB.